Tópicos gerais

Quando é que a substituição da etiqueta antiga pela nova deve ser feita para equipamentos de uso doméstico e TVs que são colocados no mercado antes e depois de novembro de 2020?

  • A substituição deve ser feita durante 14 dias úteis a partir de 01/03/2021. Os 14 dias são especificados como dias úteis, incluíndo apenas de segunda a sexta-feira, excluíndo sábados, domingos e feriados nacionais. As novas etiquetas não devem ser apresentadas em lojas físicas e online antes de 01/03/2021.
  • Os requisitos de substituição são os mesmos para lojas físicas e online.

As etiquetas incluídas nas embalagens dos produtos que já estão em stock dos retalhistas também precisam de ser substituídas?

  • Os revendedores só precisam de exibir a etiqueta reescalonada em lojas físicas e online a partir da data em que a nova etiqueta começar a ser aplicada (01/03/2021). Não é solicitada nenhuma alteração ao conteúdo da embalagem para produtos em stock dos retalhistas. Portanto, as etiquetas antigas e as fichas de produto na embalagem não precisam de ser substituídas.
  • No entanto, no que diz respeito às fontes de luz, o revendedor deve substituir a etiqueta existente por um autocolante com a etiqueta reescalonada do mesmo tamanho na embalagem ou anexado à embalagem, dentro de 18 meses após 01/09/2021, ou seja, até 28/02/2023.

Os anúncios ou catálogos visuais com as novas etiquetas podem ser exibidos antes de 01/03/2021, respetivamente, 01/09/2021?

  • Qualquer anúncio visual para um produto específico reescalonado que contenha sua nova classe de eficiência energética não poderá tornar-se público antes da data de aplicação do novo regulamento (01/03/2021 ou 01/09/2021, dependendo do produto). Os catálogos podem ser preparados, mas não divulgados antes dessas datas. O mesmo se aplica à publicidade online.

Para equipamentos de uso doméstico, TVs e ecrãs eletrónicos: quais os produtos que estão isentos de serem etiquetados novamente com a etiqueta reescalonada e até quando é que estes produtos podem ser vendidos pelos retalhistas?

  • Um revendedor que não conseguir obter uma etiqueta reescalonada para os produtos que já tem em stock, porque o fornecedor cessou a sua actividade, está autorizado a vender exclusivamente estes produtos com a etiqueta antiga até 30/11/2021. Após esta data, os produtos não devem estar em lojas físicas e online e já não devem ser vendidos.
  • Se nenhum produto pertencente ao mesmo modelo ou modelos equivalentes for colocado no mercado após 01/11/2020 e se a etiqueta antiga (não reescalonada) e a nova (reescalonada) exigirem testes diferentes do modelo, o fornecedor está isento da obrigação de fornecer uma etiqueta reescalonada para os produtos colocadas no mercado antes de 01/11/2020. Neste caso, o revendedor poderá vender os produtos exclusivamente com a etiqueta não reescalonada até 30/11/2021. Após esta data, os produtos não deverão estar em lojas físicas e online e já não devem ser vendidos.

Para cozinhas com produtos encastrados em exibição como deve ser exposta a Etiqueta Energética? Deve ser colocada em cada um dos produtos ou pode ser criado um póster com uma lista com todos os produtos e a respetiva etiqueta?

  • No caso de produtos encastrados, conforme explicito, por exemplo, no Regulamento (EU) 2017/1369 artigo 5º ou no Regulamento Delegado (EU) 2019/2016 no artigo 4º, as etiquetas energéticas devem ser apresentadas de forma visível e inequívoca para cada um dos produtos. Podem estar apostas na parte frontal ou superior de cada um dos produtos, ou, em alternativa, serem apresentadas num póster com a listagem de todos os produtos de cozinha em exibição e respetivas etiquetas cumprindo as dimensões explicitas no Anexo III dos respetivos Regulamentos.

Quem é responsável pela da etiqueta energética do produto?

  • O fornecedor, ou seja, o fabricante ou importador desse produto para o mercado Económico Europeu, é responsável por assegurar que o produto colocado no mercado cumpre para com todos os requisitos legais definidos pela União Europeia e que apresenta toda a documentação legalmente exigida para a sua comercialização. Os produtos abrangidos pela etiqueta energética devem possuir a etiqueta energética, a ficha de produto, bem como todos os relatórios de ensaio que comprovam a classe energética e demais características técnicas do produto, seja para disponibilização ao consumidor ou para apresentação às autoridades competentes quando solicitado pelas mesmas. Os fornecedores tem ainda como obrigação, segundo Regulamento (UE) 2017/1369, artigo 3º, ponto 2: “ 2. Os fornecedores disponibilizam as etiquetas impressas, incluindo as etiquetas reescalonadas nos termos do artigo 11º, n.o 13, e as fichas de informação do produto, aos distribuidores, gratuitamente, sem demora e, em todo o caso, no prazo de cinco dias úteis a contar do pedido do distribuidor.”

Vendas online ou à distância, incluíndo publicidade visual e material promocional para grupos de produtos rescalonados

Quais os requisitos específicos que devem ser considerados para vendas online?

No caso das vendas online é obrigatória a disponibilização da etiqueta energética e respetiva ficha de produto no mecanismo de visualização junto do preço do produto.

Caso se utilize a visualização em ninho para a disponibilização da etiqueta energética, deve ser utilizada uma seta da cor da classe de eficiência energética do produto e a respetiva escala de classes de eficiência energética disponíveis como meio de acesso.

As especificações gráficas das setas estão detalhadas no anexo VIII de cada regulamento de etiquetagem energética.

A ficha de produto deve também ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. Pode igualmente ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, "Ficha de informação do produto".

Para mais informações detalhadas sobre as vendas online aconselha-se a leitura atenta do anexo VIII do regulamento de cada categoria de produto - consulte aqui os regulamentos.

Quais os requisitos específicos que devem ser considerados para vendas à distância?

Mais se informa que, na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta completa e à ficha de informação do produto no sítio Web da base de dados sobre produtos ou solicitando um exemplar impresso das mesmas

No caso de vendas à distância e telemarketing, os clientes podem obter, mediante solicitação, uma cópia impressa da etiqueta e da ficha de produto (ponto 6 do Anexo VII) do revendedor. O cliente deve ainda ser informado que pode aceder à etiqueta e ficha de produto num site web de acesso livre / EPREL.

Para mais informações detalhadas sobre à distância aconselha-se a leitura atenta do anexo VII do regulamento de cada categoria de produto – consulte aqui os regulamentos.

Informações relacionadas com a EPREL (Base de dados de produtos Europeia)

Como e quando é que as novas etiquetas serão produzidas?

Desde 01/01/2019 que a os fornecedores devem registar os equipamentos que exigem etiqueta energética na EPREL.

Com a entrada em vigor da nova etiqueta energética, os fornecedores devem registar novamente os seus produtos, na EPREL, caso estes não se enquadrarem nas derrogações especificadas. Com este novo registo será gerado um novo identificador EPREL.

Até ao terceiro trimestre de 2020 a EPREL permite que as empresas pré-registrem os seus produtos, produzindo as suas etiquetas reescalonadas "manualmente". A EPREL produz o código QR a ser incluído no arquivo de origem das etiquetas (publicado no Europa, formato INDD). Assim, as etiquetas podem ser produzidas manualmente com o apoio de um designer gráfico.

Espera-se que o novo registo completo na base de dados EPREL esteja disponível a partir do terceiro trimestre de 2020. Tal facto incluirá a funcionalidade de produção de etiquetas reescalonadas. Assim, a partir do terceiro trimestre de 2020, a EPREL produzirá as etiquetas reescalonadas completas. As empresas devem inserir todos os dados de um produto e a etiqueta é produzida automaticamente pela EPREL.

Os revendedores poderão fazer o download das etiquetas e das fichas de produtos através da EPREL?

Os revendedores também poderão descarregar as informações constantes da EPREL a partir da data em que a nova etiqueta entre em vigor.

Quando é que as informações das novas etiquetas reescalonadas estarão disponíveis e visíveis na EPREL para o público em geral?

  • O público em geral também poderá descarregar as etiquetas reescalonadas e as fichas de produto da EPREL a partir da data em que a etiqueta reescalonada começar a ser aplicada.
  • O acesso à EPREL será feito através do link no código QR, diretamente para a página do produto na EPREL.
  • As informações fornecidas na EPREL serão baseadas nos regulamentos atuais/"antigos" até 28/02/2021 para equipamentos de uso doméstico, TVs e ecrãs eletrónicos, respetivamente, e até 31/08/2021 para fontes de luz. As informações de acordo com os novos regulamentos serão fornecidas a partir de 01/03/2021 para equipamentos de uso doméstico, TVs e ecrãs eletrónicos e 01/09/2021 para fontes de luz.

Como fornecedor a partir de que momento devo começar a registar as fontes de luz na Base de Dados de Produto Europeia para Etiquetagem Energética (EPREL)? Onde posso fazer esse registo? E como posso obter a nova etiqueta energética?

A partir de 01/05/2021 os fornecedores deverão começar a registar os seus produtos na EPREL. Para tal deve registrar-se como fornecedor aqui. Poderá consultar os guias de apoio ao registo e registo de produtos. Após o registo do produto irá obter a nova etiqueta energética, já com o respetivo código QR que permite aceder à EPREL e à documentação disponível sobre o produto.

Material promocional e educacional sobre as novas etiquetas

Que tipo de material promocional e educacional pode ser utilizado antes da data de aplicação dos novos regulamentos?

  • Qualquer anúncio visual para um produto específico reescalonado que contenha a sua nova classe de eficiência energética não poderá tornar-se público antes da data de aplicação do novo regulamento (01/03/2021 para equipamentos de uso doméstico, TVs e ecrãs eletrónicos, e 01/09/2021 para fontes de luz). Os catálogos podem ser preparados, mas não divulgados antes destas datas e o mesmo se aplica à publicidade online.
  • As campanhas de informação sobre o reescalonamento das etiquetas energéticas europeias, acompanhadas de material educacional, podem ocorrer antes das datas de aplicação do novo regulamento.